Muita gente não sabe, mas é possível ter acesso a um advogado gratuitamente e nesse post vamos te mostrar como.
Precisar de um advogado não é algo que planejamos e muito menos desejamos, né? Geralmente essa necessidade surge de um problema grande e sério que precisa ser resolvido.
1. Você sabe qual a diferença entre Justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica?
Entenda o que cada um desses termos significa:
- Justiça gratuita: É quando as despesas processuais e extraprocessuais são dispensadas.
- Assistência judiciária: Serviço gratuito de representação, ou seja: serviço gratuito de quem vai te defender no processo judicial.
- Assistência jurídica: Consultoria e a orientação jurídica para você tirar dúvidas de como proceder.
2. Como saber se tenho direito à justiça gratuita?
Segundo a lei:
Justiça Gratuita - Concessão mediante simples afirmação, pela parte, de que não tem condições de suportar o pagamento da verba - inteligência do art.4° da Lei 1.060/50 que não conflita com o disposto no art.5°, LXXIV da CF" (TRF - 1a. Região na RT 746/403).
Ou seja, tem direito a justiça gratuita a pessoa que comprove sua impossibilidade de pagar as despesas que envolvem o processo.
Outra dúvida que sempre acaba surgindo é se a pessoa que vai solicitar esse serviço pode ou não possuir bem algum como imóvel, automóvel e etc.
E a resposta é simples: Pessoas que possuem bens também estão sujeitas a dificuldades financeiras. Sendo assim, tem direito a justiça gratuita todas as pessoas que se declararem impossibilitados a pagar os custos judiciais, tendo ou não casa ou carro em seu nome.
“Define-se por necessitado as pessoas que não possuem condições de arcar com despesas processuais, sem prejudicar seu sustento próprio ou da família.
Entende-se por prejudicar seu sustento quando o custo do processo, vier a prejudicar suas necessidades vitais: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.
Não existem critérios bem definidos sobre o reconhecimento de necessitado para concessão do benefício a justiça gratuita, mas são levados em conta os rendimentos, suas obrigações familiares, a possibilidade da venda de algum bem para custear o processo, sua ocupação, estado de saúde e a natureza da ação ajuizada.”
Trecho retirado de Normas Legais sobre justiça gratuita.
3. Onde procurar assistência jurídica gratuita?
É de responsabilidade da defensoria pública da União, Estados e Territórios a orientação e defesa jurídica a todos.
Você deve procurar essa orientação na defensoria do seu estado. Nos estados onde a defensoria não estiver organizada, você poderá fazer uso de advogados particulares e os órgãos públicos deverão pagar pelo serviço prestado.
A solicitação desse benefício deverá ser feita na petição inicial do processo judicial, declarando a impossibilidade de pagar as despesas e caberá ao juiz a decisão sobre a aprovação ou não do benefício.
Abaixo listamos os endereços para Assistência Judiciária no Estado de São Paulo, retirado do site da OAB SP:
ATENÇÃO ANTES DE SE DIRIGIR A ALGUNS DESTES POSTOS DE ATENDIMENTO, QUEIRA POR FAVOR ENTRAR EM CONTATO TELEFÔNICO PARA INFORMAR-SE A RESPEITO DE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E SABER SE O ASSUNTO DE QUE SE RETENDE TRATAR É REALMENTE ATENDIDO NESSE POSTO.