Processo Criminal: as perguntas mais frequentes sobre processo criminal

25/07/2022

Processo Criminal

Estar envolvido em um processo criminal, pode não ser fácil. Além das nuances que existem no processo, é muito comum ter dúvidas sobre como funciona a acusação criminal.

Por isso separamos neste post, respostas para as perguntas mais frequentes sobre o processo criminal.

Entretanto, cada caso deve ser tratado de forma única e com a atenção que você merece: através da conversa com um advogado. A partir do atendimento, é possível entender os seus direitos e os potenciais caminhos que seu processo pode seguir.

O que é um processo criminal?

Antes de chegarmos de fato na criação do processo criminal, é preciso entender onde começa.

A acusação é passada para a polícia que é responsável pela abertura do inquérito e investigação do caso. Ainda nas mãos da polícia, é feito o indiciamento do caso, onde toda a investigação é levada até um promotor e só assim, essa documentação é apresentada ao Ministério Público.

É apenas quando a acusação chega nas mãos do juiz que a denúncia será analisada e o processo criminal será finalmente aberto. Se a resposta preparada pela defesa não for aceita pelo juiz, o caso passa para a audiência de instrução e julgamento.

Como saber se uma pessoa está respondendo a um processo criminal?

Para saber como se uma pessoa está respondendo em um processo criminal é necessário consultar os dados da pessoa pela internet, acessando o site do Tribunal de Justiça. Uma plataforma pública onde qualquer pessoa pode acessar.

Você pode acessar o processo criminal através do:

  • Número do processo
  • O seu nome ou nome da pessoa que está procurando
  • Número do CPF

Quem pode consultar um processo criminal?

Consultar processos criminais é público e pode ser feito até pela internet através do site do Tribunal de Justiça ou pelo Consultar Processo aqui: https://www.consultarprocesso.com.br/

A partir do número do processo, nome ou número de documento de uma das partes envolvidas é possível visualizar algumas informações sobre o processo, como:

  • O andamento do processo
  • Decisões judiciais
  • Julgamentos e audiências agendadas
  • Status do prazo para algumas partes
  • Se o’processo já está concluso para julgamento
  • Manifestações apresentadas pelas partes
  • Se houve decisão do juiz

Usando o Consultar Processo você também pode ativar a opção de ser avisado por email sobre novas atualizações.

Não se pode esquecer que em casos onde o processo é mais antigo, a tramitação do processo é feita fisicamente. Dessa forma, para a consulta é feita presencialmente, exclusivamente no fórum.

Quais são os processos que correm em segredo de justiça?

Independente do tipo do processo, é possível consultar algumas informações sobre qualquer processo criminal. Entretanto, de acordo com a Constituição Federal e no Código de Processo Civil alguns processos tramitam em segredo de justiça. Mas o que isso significa?

Processos que estão em segredo de justiça possuem suas informações restritas apenas para as partes envolvidas e aos advogados constituídos no processo.

Em casos que dizem respeito a casamento ,filiação, separação de cônjuges, divórcio e guarda de menores é um exemplo comum de processo que corre em segredo de justiça. Outro momento em que o segredo de justiça é usado, é em processos onde estão em na fase investigatória e cada informação pública pode atrapalhar o decorrer da investigação.

O sigilo é muito utilizado como uma forma de proteger as partes envolvidas no processo.

Quem está respondendo a um processo criminal pode viajar?

Para que se possa viajar respondendo a processo criminal é necessário entrar em contato com o seu advogado, que irá atrás da autorização. Mas em casos onde não possua um advogado é preciso se dirigir até a Vara criminal no Fórum e se informar sobre o seu processo.

Existe uma forma de limpar a ficha criminal?

Em alguns estados no Brasil, após o cumprimento de pena e reabilitação do indivíduo, a eliminação da ficha criminal ocorre automaticamente. Entretanto, existem situações onde a pessoa deverá fazer um pedido tanto para a reabilitação como para eliminar os registros criminais.

Por isso, em qualquer situação judicial é essencial a consulta com um advogado.


Consultar Processo LogoEscrito por Equipe Consultar Processo