Estar envolvido em um processo criminal, pode não ser fácil. Além das nuances que existem no processo, é muito comum ter dúvidas sobre como funciona a acusação criminal.
Por isso separamos neste post, respostas para as perguntas mais frequentes sobre o processo criminal.
Entretanto, cada caso deve ser tratado de forma única e com a atenção que você merece: através da conversa com um advogado. A partir do atendimento, é possível entender os seus direitos e os potenciais caminhos que seu processo pode seguir.
O que é um processo criminal?
Antes de chegarmos de fato na criação do processo criminal, é preciso entender onde começa.
A acusação é passada para a polícia que é responsável pela abertura do inquérito e investigação do caso. Ainda nas mãos da polícia, é feito o indiciamento do caso, onde toda a investigação é levada até um promotor e só assim, essa documentação é apresentada ao Ministério Público.
É apenas quando a acusação chega nas mãos do juiz que a denúncia será analisada e o processo criminal será finalmente aberto. Se a resposta preparada pela defesa não for aceita pelo juiz, o caso passa para a audiência de instrução e julgamento.
Como saber se uma pessoa está respondendo a um processo criminal?
Para saber como se uma pessoa está respondendo em um processo criminal é necessário consultar os dados da pessoa pela internet, acessando o site do Tribunal de Justiça. Uma plataforma pública onde qualquer pessoa pode acessar.
Você pode acessar o processo criminal através do:
- Número do processo
- O seu nome ou nome da pessoa que está procurando
- Número do CPF
Quem pode consultar um processo criminal?
Consultar processos criminais é público e pode ser feito até pela internet através do site do Tribunal de Justiça ou pelo Consultar Processo (https://www.consultarprocesso.com.br/
A partir do número do processo, nome ou número de documento de uma das partes envolvidas é possível visualizar algumas informações sobre o processo, como:
- O andamento do processo
- Decisões judiciais
- Julgamentos e audiências agendadas
- Status do prazo para algumas partes
- Se o’processo já está concluso para julgamento
- Manifestações apresentadas pelas partes
- Se houve decisão do juiz
Usando o Consultar Processo você também pode ativar a opção de ser avisado por email sobre novas atualizações.
Não se pode esquecer que em casos onde o processo é mais antigo, a tramitação do processo é feita fisicamente. Dessa forma, para a consulta é feita presencialmente, exclusivamente no fórum.
Quais são os processos que correm em segredo de justiça?
Independente do tipo do processo, é possível consultar algumas informações sobre qualquer processo criminal. Entretanto, de acordo com a Constituição Federal e no Código de Processo Civil alguns processos tramitam em segredo de justiça. Mas o que isso significa?
Processos que estão em segredo de justiça possuem suas informações restritas apenas para as partes envolvidas e aos advogados constituídos no processo.
Em casos que dizem respeito a casamento ,filiação, separação de cônjuges, divórcio e guarda de menores é um exemplo comum de processo que corre em segredo de justiça. Outro momento em que o segredo de justiça é usado, é em processos onde estão em na fase investigatória e cada informação pública pode atrapalhar o decorrer da investigação.
O sigilo é muito utilizado como uma forma de proteger as partes envolvidas no processo.
Quem está respondendo a um processo criminal pode viajar?
Para que se possa viajar respondendo a processo criminal é necessário entrar em contato com o seu advogado, que irá atrás da autorização. Mas em casos onde não possua um advogado é preciso se dirigir até a Vara criminal no Fórum e se informar sobre o seu processo.
Existe uma forma de limpar a ficha criminal?
Em alguns estados no Brasil, após o cumprimento de pena e reabilitação do indivíduo, a eliminação da ficha criminal ocorre automaticamente. Entretanto, existem situações onde a pessoa deverá fazer um pedido tanto para a reabilitação como para eliminar os registros criminais.
Por isso, em qualquer situação judicial é essencial a consulta com um advogado.