Desde o começo da pandemia, o Brasil recebeu cerca de 11.757.566 reclamações trabalhistas. Um direito onde o colaborador pode denunciar insatisfações ou a quebra no cumprimento das leis trabalhistas por parte da empresa em que ele trabalhou.
Importante e necessário, os processos trabalhistas são essenciais para a melhora na condição de trabalho, auxiliando os colaboradores a exercerem seu trabalho de maneira justa, sem exploração.
Neste post, respondemos algumas perguntas e dúvidas que pairam sobre esse assunto tão importante.
Como funciona uma ação trabalhista?
Quando o trabalhador se encontra em uma situação em que seus direitos trabalhistas foram violados, essa pessoa pode entrar com um processo na Justiça do Trabalho até 2 anos após o sim empregatício.
Os motivos são diversos, dentre alguns deles:
- Atraso no pagamento de verbas rescisórias
- Levantamento/Liberação do FGTS
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Depósito/Diferença no recolhimento do FGTS
- Adicional de horas extras
- Indenização
- Saldo de salário
O colaborador pode relatar casos e situações que aconteceram nos últimos 5 anos de trabalho em determinada empresa.
Após feita a ação, é necessário passar por etapas específicas que variam de caso para caso. Por isso, no momento de realizar a ação, esteja com um advogado presente.
Qual o valor de uma ação trabalhista?
Os valores variam de caso a caso, entretanto, no momento de fazer as contas, é preciso pensar nos seguintes valores:
- Custas processuais
- Honorários pagos ao advogado
- Honorários periciais
Custas processuais
Valores derivados do Estado, as custas processuais são relacionadas aos serviços judiciários prestados na tramitação das ações judiciais.
Esse valor corresponde a uma taxa paga pelo uso do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho ela é equivalente a 2%, que incidirá, na maior parte dos casos, sobre o valor da condenação.
Honorários pagos ao advogado
Divididos em honorários de sucumbência e contratuais. Os honorários de sucumbência são pagos pela parte que perdeu o processo ao advogado da parte que ganhou, com um importe entre 5% a 15%, esses valores são fixados pelo juiz.
Já os honorários contratuais são os valores acordados entre você e seu advogado. Um valor variável.
Honorários periciais
Em um processo trabalhista existem algumas espécies de pedidos que para serem avaliadas pelo juiz é necessário um perito. Um exemplo disso é o pedido de adicional de insalubridade e de periculosidade.
Quando necessário, o perito vai até a empresa avaliar as condições do ambiente de trabalho e verificar se são insalubres ou perigosas. A parte que perdeu na perícia é a responsável em pagar os honorários de perito. Um valor fixado pelo juiz.
Qual o tempo máximo de um processo trabalhista?
Quando falamos sobre o tempo que um processo trabalhista pode levar, mesmo sem acordo entre as partes, os processos podem levar em média 3 anos.
Entretanto, existem casos trabalhistas que perduraram por 10, 15 e até mesmo 20 anos. Isso acontece pois o tempo varia por uma série de fatores como por exemplo, o tipo de rito, o cartório em que o processo trabalhista ocorre, o Juiz que irá julgar, se a Empresa pediu falência, etc.
Outra forma de saber sobre o tempo é entender qual é o tipo de ação.
Segundo as informações da Justiça do Trabalho os processos levam em média:
- 246 dias em 1ªinstância
- 310 dias em 2ª instância
- 582 dias em tramitação no TST
Quando devo entrar com uma ação trabalhista?
Para realizar uma ação trabalhista é necessário entender que existe um prazo de 2 anos. Esse é o tempo em que um empregado tem para abrir uma ação trabalhista contra a antiga empresa e é conhecida pelo nome prescrição bienal. Depois de dois anos de saída do colaborador, a justiça passa a entender que qualquer débito já prescreveu, não podendo requerer eventuais direitos sonegados.
O prazo começa a ser contado um dia após a assinatura da rescisão contratual e essa norma vale para qualquer forma de demissão: justa causa, dispensas sem justa causa, rescisão indireta ou pedidos de demissão.
Maiores motivos de processos trabalhistas
No ano de 2020 pelo menos 2 dos motivos mais recorrentes no Tribunal Superior do Trabalho estão relacionados ao controle de ponto e duração da jornada como horas extras, intervalo intrajornada e horas itinere (o tempo do trajeto entre a casa e o trabalho).
Entretanto, com a chegada da pandemia houve casos relacionados a Covid-19 também.
Como abrir um processo contra uma empresa?
É Importante que antes de realizar o processo, exista a consulta com um advogado, preferencialmente especializado na área trabalhista. Após a consulta com o advogado é necessário a assinatura da documentação necessária para dar início ao processo.
O processo será feito na Vara do Trabalho (Justiça do Trabalho).
Dá para processar empresa falida?
Quando um trabalhador entra com processo contra a empresa falida é possível buscar um resultado amigável, evitando a espera do processo judicial.
Entretanto, o colaborador pode contar com o auxílio do sindicato profissional de sua categoria e até mesmo ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho reivindicando seus direitos podendo requerer até que os bens dos sócios da empresa sejam penhorados em casos de pagamentos de dívidas.
Como consultar um processo trabalhista?
Para que o processo seja feito de forma justa, visando os seus direitos, é essencial a escolha de advogados com experiência na área e que se importam com a sua causa.