Estamos sempre falando dos privilégios que a herança nos traz, de como consegue transformar histórias em filmes e até mesmo, sobre como uma herança pode mudar a vida de muitas pessoas.
Mas para ter acesso a esse benefício, existem alguns passos a seguir. Neste post, vamos entender um pouco melhor sobre as leis que rodeiam a tão desejada herança.
Como a herança é dividida quando não há testamento?
No momento em que uma pessoa falece, seja um ente querido ou algum parente e o mesmo não fez ou possui testamento, a herança é dividida entre os herdeiros. Entretanto, a definição dos herdeiros é escolhida por uma ordem específica estabelecida pelo Código Civil.
A ordem que se segue é:
- Descendentes: filhos, netos e bisnetos
- Ascendentes: pais, avós e bisavós
- Cônjuge: na ausência de descendentes e ascendentes, a herança irá apenas para o cônjuge.
Quando não existe cônjuge o patrimônio é passado para outros membros da família, respectivamente:
- Irmãos
- Sobrinhos
- Primos
Como a herança é dividida entre filhos e cônjuge?
O cônjuge antes de ser herdeiro é considerado meeiro, ou seja, a pessoa tem direito a 50% dos bens que forem patrimônio comum do casal. Contudo, se o patrimônio comum for todos os bens disponíveis, então o cônjuge possui direito a 50% dos bens enquanto os outros 50% são divididos entre os filhos.
É possível herdar dívidas?
Sim, é possível! Além dos bens e imóveis, herdeiros podem sim herdar dívidas, porém com algumas ressalvas.
Os herdeiros não podem se recusar a pagar uma dívida deixada pela pessoa falecida, se elas podem ser quitadas com o valor da herança. Contudo, para os herdeiros a dívida se limita ao valor do patrimônio, evitando que os herdeiros necessitem pagar um valor acima da herança.
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Filhos fora do casamento podem ser herdeiros?
Sim. Perante a lei nenhum filho deve ser negligenciado em relação à herança, ou receber um valor diferente dos outros. Em caso de falecimento, 50% do patrimônio vai para o cônjuge e 50% é dividido entre todos os filhos.
O mesmo vale para filhos adotivos. Não existem diferenças entre filhos biológicos e adotivos, desde que a adoção tenha sido feita seguindo a legislação.
O que acontece quando não existem herdeiros?
Em casos onde a pessoa falecida não possui nenhum herdeiro e testamento, todo seu patrimônio é considerado jacente, transferindo todos os bens para o Estado.
Quando o casal não é casado no papel, o parceiro pode receber a herança como cônjuge?
Atualmente, mesmo para casais que não são casados no papel, existe a situação de união estável, que quando provada ser um relacionamento público duradouro, o parceiro tem direito a herança tal como o cônjuge.
É importante ressaltar que para cada especialidade, existem tipos de advogados diferentes!
É possível renunciar a herança?
Sim, quando não existe nenhum herdeiro identificado ou os herdeiros abrem mão do patrimônio, a herança é denominada de jacente, tendo todos os bens transferidos para o Estado.
Pessoas divorciadas têm direito a herança?
Segundo a lei, se o divorcio já foi publicado e a partilha de bens já foi realizada, o ex-cônjuge não possui direito a herança.
A escolha do regime de bens influencia no momento da divisão da herança?
Sim! Quando existe a comunhão de bens no casamento, o cônjuge tem direito a metade de todos os bens adquiridos dentro do casamento e uma parcela do patrimônio adquirido fora do casamento. E se a pessoa falecida não possui outros herdeiros, toda a herança vai para o cônjuge.
Qual a importância do testamento?
O testamento serve para que a pessoa possa definir seus desejos após a morte, como por exemplo dividir o patrimônio como bem entender, sem seguir a ordem estipulada no Código Civil.
Qual o valor para abrir um inventário?
O valor do inventário é o resultado da soma do valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que varia de acordo com a unidade federativa do inventário e com os custos do processo advocatício envolvido ao longo do procedimento.
O que significa monte-mor no inventário?
Monte-mor é a soma de todos os bens adicionados no inventário. Esse valor é feito antes de adicionar eventuais valores de dívidas e despesas relacionadas ao processo do inventário.
Qual o valor do imposto sobre a herança?
O valor do ITCMD varia no Brasil inteiro entre 2% a 8%.
É possível vender um imóvel que está em um inventário?
Um imóvel que está em um inventário aberto só pode ser vendido com autorização judicial e com a autorização dos demais herdeiros. Caso contrário, não.